Que mais falta às <em>Pirites</em>?
Nas minas de Aljustrel cresce a interrogação, se a Eurozinc quer «paz social» para começar a tirar minério, ou se querem apenas que pare a luta dos mineiros pela retoma da exploração.
A retoma da extracção foi acordada em 1995 mas está suspensa desde 1996
Este alerta foi enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, na semana passada, ao secretário de Estado da Indústria e também ao Presidente da República.
Em plenário, realizado dia 7, os trabalhadores reafirmaram as exigências de retoma da extracção, de novas admissões de pessoal e de actualização salarial.
Quanto ao pretendido acordo das suas organizações representativas, para relançar a laboração nas Pirites Alentejanas, continuam sem vislumbrar o motivo por que agora a administração acha que é necessário. É que, noutras ocasiões em que a lei exigia parecer prévio dos representantes dos trabalhadores, esse direito foi negado. Tal aconteceu com a venda de instalações, equipamentos e outro importante património público; tal aconteceu com a entrada da multinacional Eurozinc nas Pirites.
No entanto, em meados de Abril, menos de um mês depois de a administração expressar a necessidade de um acordo, os trabalhadores aprovaram um texto, incluindo uma cláusula de «normalidade social nas relações laborais na empresa», apontando para a «paz social» pretendida pela empresa e que esta aceitou. Mas em 5 de Maio a administração retrocedeu.
Antes esta tinha proposto verter para o acordo o conteúdo do contrato colectivo do sector mineiro. Agora, vinha «explicar» que o acordo deveria conter aspectos próprios da empresa, não apresentando propostas e pretendendo o compromisso para assinatura do acordo num prazo de 60 dias. Dependente dessa assinatura ficava também um aumento salarial de 100 euros. Um dos poucos aspectos concretizados pela administração, para constar no acordo, seria um sistema de laboração contínua, nos trabalhos subterrâneos, com quatro dias a trabalhar 12 horas (no fundo da mina!) seguidos de outros quatro dias de descanso.
Em Neves Corvo, a mesma Eurozinc foi forçada, pela luta dos trabalhadores, a assumir e corrigir o erro de gestão que ali representou a laboração contínua. Houve, a partir dessa correcção, uma drástica diminuição do flagelo dos acidentes de trabalho na Somincor. Esta vive um momento extraordinariamente profícuo, em termos de resultados, e um normal clima social desde há cinco anos.
Os representantes dos trabalhadores alteraram novamente, na reunião de 5 de Maio, a sua proposta de acordo.
No plenário de quinta-feira, passados dois meses sem respostas da administração nem do Governo, os trabalhadores e o seu sindicato decidiram reformular o texto para acordo, que foi de seguida enviado à empresa e ao secretário de Estado, com o reparo de que a administração continua a protelar a retoma da extracção, invocando a necessidade de um acordo, mas não viabiliza a assinatura de um documento.
Normalidade
Para ir ao encontro da garantia de «paz social» que a administração das Pirites Alentejanas pretende ver acordada, os trabalhadores, a CT e o Sindicato Mineiro incluíram no seu texto um ponto a estabelecer «normalidade social nas relações laborais». Esta será «solidificada no cumprimento dos direitos e deveres emergentes a Constituição da República, das leis de Trabalho, da contratação colectiva e dos direitos e garantias em vigor na empresa».
Propõem que seja adoptadas «diligências para assegurar os direitos sociais dos trabalhadores, como medida preventiva para assegurar a normalidade social e um ambiente de estímulo e de confiança, que potenciem os resultados da extracção», e que seja assumido «o compromisso de manter reuniões regulares, dando prioridade ao diálogo, como meio de prevenir os conflitos laborais».
Procurar respostas
Da situação nas Pirites Alentejanas, os trabalhadores deram conhecimento ao secretário de Estado da Indústria no mês passado. Ao mesmo tempo, solicitaram o esclarecimento de questões importantes, relativas à actividade mineira em Aljustrel e Neves Corvo (a Eurozinc está tanto nas Pirites, como na Somincor). Por exemplo:
- em que termos e condições entrou a Eurozinc na empresa das minas de Aljustrel, por decisão do Governo demissionário de António Guterres, em Janeiro de 2002?
- que está a ser feito para que o Governo assuma as suas responsabilidades com vista à retoma da exploração mineira?
- em que estado se encontra a prometida instalação de novas actividades no concelho de Aljustrel?
- preconiza, ou não, a Agência Portuguesa de Investimentos que nas Pirites vigore a laboração contínua nos trabalhos subterrâneos, que tão trágicos resultados teve em Neves Corvo?
- como está o Estado a controlar a gestão da exploração do minério pela Somincor e que garantias pode dar de que não se vai repetir a «lavra gananciosa» (que, ainda com maioria de capital público, provocou uma redução de 20 anos na vida útil da mina de Neves Corvo)?
Na próxima quinta-feira, dia 21, uma delegação dos mineiros vai tentar obter os esperados esclarecimentos no local de onde eles não chegam. Esta foi uma decisão do plenário da semana passada, e dela foi dada conhecimento ao secretário de Estado da Indústria, explicando que vão bater-lhe à porta porque «se a montanha não vai a Maomé...”
Evocada luta na Somincor
Na mina de Neves Corvo, dia 7, os trabalhadores evocaram, em plenário (realizado em duas sessões, para abarcar os dois turnos), o 8.º aniversário da luta que acabaria por pôr termo à laboração contínua nos trabalhos subterrâneos, obrigando a empresa a reconhecer que se tratou de um erro de gestão.
Como refere um comunicado da direcção do Sindicato Mineiro, no plenário foi «evocada a determinação de luta, para que não pensem tocar nos nossos direitos», já que «Governo e patrões pretendem pôr em causa direitos e garantias de quem trabalha e, ainda, fazer recair mais sacrifícios sobre os trabalhadores».
Assim, «a par da necessária resolução das sanções abusivas [aplicadas a quem lutou para corrigir aquele erro], das reivindicações específicas da laboração contínua [no exterior] e outras relativas à empresa, reafirmou-se a determinação de luta em defesa dos direitos do contrato do sector e contra o aumento da idade de reforma».
Em plenário, realizado dia 7, os trabalhadores reafirmaram as exigências de retoma da extracção, de novas admissões de pessoal e de actualização salarial.
Quanto ao pretendido acordo das suas organizações representativas, para relançar a laboração nas Pirites Alentejanas, continuam sem vislumbrar o motivo por que agora a administração acha que é necessário. É que, noutras ocasiões em que a lei exigia parecer prévio dos representantes dos trabalhadores, esse direito foi negado. Tal aconteceu com a venda de instalações, equipamentos e outro importante património público; tal aconteceu com a entrada da multinacional Eurozinc nas Pirites.
No entanto, em meados de Abril, menos de um mês depois de a administração expressar a necessidade de um acordo, os trabalhadores aprovaram um texto, incluindo uma cláusula de «normalidade social nas relações laborais na empresa», apontando para a «paz social» pretendida pela empresa e que esta aceitou. Mas em 5 de Maio a administração retrocedeu.
Antes esta tinha proposto verter para o acordo o conteúdo do contrato colectivo do sector mineiro. Agora, vinha «explicar» que o acordo deveria conter aspectos próprios da empresa, não apresentando propostas e pretendendo o compromisso para assinatura do acordo num prazo de 60 dias. Dependente dessa assinatura ficava também um aumento salarial de 100 euros. Um dos poucos aspectos concretizados pela administração, para constar no acordo, seria um sistema de laboração contínua, nos trabalhos subterrâneos, com quatro dias a trabalhar 12 horas (no fundo da mina!) seguidos de outros quatro dias de descanso.
Em Neves Corvo, a mesma Eurozinc foi forçada, pela luta dos trabalhadores, a assumir e corrigir o erro de gestão que ali representou a laboração contínua. Houve, a partir dessa correcção, uma drástica diminuição do flagelo dos acidentes de trabalho na Somincor. Esta vive um momento extraordinariamente profícuo, em termos de resultados, e um normal clima social desde há cinco anos.
Os representantes dos trabalhadores alteraram novamente, na reunião de 5 de Maio, a sua proposta de acordo.
No plenário de quinta-feira, passados dois meses sem respostas da administração nem do Governo, os trabalhadores e o seu sindicato decidiram reformular o texto para acordo, que foi de seguida enviado à empresa e ao secretário de Estado, com o reparo de que a administração continua a protelar a retoma da extracção, invocando a necessidade de um acordo, mas não viabiliza a assinatura de um documento.
Normalidade
Para ir ao encontro da garantia de «paz social» que a administração das Pirites Alentejanas pretende ver acordada, os trabalhadores, a CT e o Sindicato Mineiro incluíram no seu texto um ponto a estabelecer «normalidade social nas relações laborais». Esta será «solidificada no cumprimento dos direitos e deveres emergentes a Constituição da República, das leis de Trabalho, da contratação colectiva e dos direitos e garantias em vigor na empresa».
Propõem que seja adoptadas «diligências para assegurar os direitos sociais dos trabalhadores, como medida preventiva para assegurar a normalidade social e um ambiente de estímulo e de confiança, que potenciem os resultados da extracção», e que seja assumido «o compromisso de manter reuniões regulares, dando prioridade ao diálogo, como meio de prevenir os conflitos laborais».
Procurar respostas
Da situação nas Pirites Alentejanas, os trabalhadores deram conhecimento ao secretário de Estado da Indústria no mês passado. Ao mesmo tempo, solicitaram o esclarecimento de questões importantes, relativas à actividade mineira em Aljustrel e Neves Corvo (a Eurozinc está tanto nas Pirites, como na Somincor). Por exemplo:
- em que termos e condições entrou a Eurozinc na empresa das minas de Aljustrel, por decisão do Governo demissionário de António Guterres, em Janeiro de 2002?
- que está a ser feito para que o Governo assuma as suas responsabilidades com vista à retoma da exploração mineira?
- em que estado se encontra a prometida instalação de novas actividades no concelho de Aljustrel?
- preconiza, ou não, a Agência Portuguesa de Investimentos que nas Pirites vigore a laboração contínua nos trabalhos subterrâneos, que tão trágicos resultados teve em Neves Corvo?
- como está o Estado a controlar a gestão da exploração do minério pela Somincor e que garantias pode dar de que não se vai repetir a «lavra gananciosa» (que, ainda com maioria de capital público, provocou uma redução de 20 anos na vida útil da mina de Neves Corvo)?
Na próxima quinta-feira, dia 21, uma delegação dos mineiros vai tentar obter os esperados esclarecimentos no local de onde eles não chegam. Esta foi uma decisão do plenário da semana passada, e dela foi dada conhecimento ao secretário de Estado da Indústria, explicando que vão bater-lhe à porta porque «se a montanha não vai a Maomé...”
Evocada luta na Somincor
Na mina de Neves Corvo, dia 7, os trabalhadores evocaram, em plenário (realizado em duas sessões, para abarcar os dois turnos), o 8.º aniversário da luta que acabaria por pôr termo à laboração contínua nos trabalhos subterrâneos, obrigando a empresa a reconhecer que se tratou de um erro de gestão.
Como refere um comunicado da direcção do Sindicato Mineiro, no plenário foi «evocada a determinação de luta, para que não pensem tocar nos nossos direitos», já que «Governo e patrões pretendem pôr em causa direitos e garantias de quem trabalha e, ainda, fazer recair mais sacrifícios sobre os trabalhadores».
Assim, «a par da necessária resolução das sanções abusivas [aplicadas a quem lutou para corrigir aquele erro], das reivindicações específicas da laboração contínua [no exterior] e outras relativas à empresa, reafirmou-se a determinação de luta em defesa dos direitos do contrato do sector e contra o aumento da idade de reforma».
